Stephany Carolina Alves Silva, Estudante
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Stephany Carolina Alves Silva

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Artigo · há 11 anos

Controle de constitucionalidade e a modulação dos efeitos da decisão

Introdução O presente trabalho tem como escopo apresentar de forma sucinta algumas características do Controle de Constitucionalidade realizado pelo Poder Judiciário Brasileiro, sob o enfoque dos...
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